Política de Privacidade
A sua privacidade e a proteção dos seus dados são fundamentais para nós. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
1. Introdução
O LegalCase é um sistema de gestão jurídica comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
Ao utilizar nosso site ou serviços, você concorda com os termos desta política.
2. Dados Coletados
2.1. Dados Fornecidos por Você
Coletamos informações que você nos fornece diretamente:
- Formulário de Contato: nome, email, telefone, escritório/empresa, plano e mensagem
- Cadastro no Sistema: dados pessoais e profissionais (nome, email, telefone, endereço)
- Uso do Sistema: dados de processos, clientes, informações de recebimento, informações de pagamento
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Quando você acessa nosso site ou sistema, coletamos automaticamente:
- Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas dentro do sistema, tempo de permanência
- Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
- Logs de Acesso: data, hora e ações realizadas no sistema
- Cookies: informações armazenadas para melhorar sua experiência
2.3. Dados Sensíveis
Por se tratar de um sistema jurídico, podemos processar dados sensíveis relacionados a processos judiciais. Esses dados são tratados com máxima segurança e apenas para as finalidades legítimas do serviço.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Fornecer e operar o sistema LegalCase
- Processar seu cadastro e autenticação
- Responder suas solicitações de contato e suporte
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
- Enviar notificações importantes sobre o serviço
- Melhorar e personalizar sua experiência
- Realizar análises estatísticas e aprimorar o sistema
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança
- Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de Serviço: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, pagamentos, analytics) sob acordo de confidencialidade
- Obrigações Legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes
- Proteção de Direitos: para proteger nossos direitos, segurança e propriedade
- Consentimento: com sua autorização explícita
- Transferência de Negócio: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia: uso de SSL/TLS para transmissão de dados
- Criptografia de Dados: dados sensíveis armazenados de forma criptografada
- Controle de Acesso: autenticação forte e permissões restritas
- Backups: cópias de segurança regulares e automatizadas
- Monitoramento: sistemas de detecção e prevenção de intrusões
- Auditoria: logs de acesso e ações para rastreabilidade
- Infraestrutura: servidores seguros e atualizados
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções, como usar senhas fortes e não compartilhar suas credenciais.
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação: confirmar se tratamos seus dados pessoais
- Acesso: acessar seus dados pessoais
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor
- Eliminação: excluir dados tratados com seu consentimento
- Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
- Revogação do Consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do email: contato@legalcase.com.br
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta política
- Atender obrigações legais e regulatórias
- Resolver disputas e fazer cumprir contratos
- Proteger nossos direitos legais
Após o encerramento da sua conta ou término do período de retenção legal, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Alterações na Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais.
Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por email ou através de um aviso destacado no site. A data da última atualização sempre será indicada no topo desta página.
10. Contato e Encarregado de Dados
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos, entre em contato conosco:
Faremos o possível para responder suas solicitações dentro de um prazo razoável e de acordo com as exigências da LGPD.